PARTE II – RETORNO PRA PIOR.
EM CONTINUIDADE
AO ARTIGO ANTERIOR, AINDA ENFATIZO QUE O ENSINO MÉDIO MERECE MAIOR ATENÇÃO POR
PARTE DAS “ORTORIDADES”. ASSIM SENDO, ENTENDO QUE TODOS OS SECUNDARISTAS QUE TEM INTERESSE EM APRENDER E ESTUDAR PENSANDO NO SEU FUTURO, DEVERIAM
ENGAJAR-SE NESSA LUTA E EXIGIR DOS POLÍTICOS QUE SEJAM OUVIDOS EM SUAS REIVINDICAÇÕES.
O ENSINO MÉDIO É
DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA OS JOVENS QUE SE PREPARAM PARA A VIDA
PROFISSIONAL E NÃO DEVE SER TRATADO COMO BRINCADEIRA OU FERRAMENTA PARA A BUSCA
DE NOTORIEDADE DE POLÍTICOS.
ABAIXO, MAIS UM
ARTIGO A SER CONSIDERADO SOBRE O ASSUNTO.
INTERESSANTE LER
COM ATENÇÃO, POREM, MAIOR ATENÇÃO NOS DESTAQUES MARCADOS NO TEXTO.
Educação
"Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à
década de 90"
por
Renan Truffi — publicado
09/02/2017 09h09, última modificação 09/02/2017 09h09
Coordenador-geral
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746,
que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas.
O que pensa
Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva,
da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da
ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746.
“Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi
concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a
13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.
Assim
como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de
retrocesso para a educação pública brasileira.
“[A reforma] faz com que os estudantes sejam
divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles
que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem
ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se
dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma
educação incompleta”, explica.
Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino
profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o
novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de
subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que
desejam.
Mais do que isso, Cara alerta para
possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do
percurso feito pelos estudantes secundaristas.
CartaCapital:
Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino
Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da
Educação?
Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma
no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja
desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional. [A MP] estabelece uma bagunça e faz
com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um
ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa
qualidade.
Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir
isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e
científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então
essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante.
Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais
preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma
insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no
Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino
Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar
prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser
beneficiados contra a posição dos prefeitos.
Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a
eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento
não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb.
Agora o ponto concreto é que a maior demanda da
sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos
do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de
Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em
algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.
Agora a Maria Helena [secretária-executiva do
MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio
e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então
há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990.
Inclusive
porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista
que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém
disso, é uma pessoa que não entende de nada.
CC: Inclusive,
o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da
MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das
eleições de 2014...
DC: Olha, eu li
todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que
estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da
União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação
Infantil.
Então não é verdade que isso corresponde ao
programa de 2014 porque nenhum candidato a presidente da República teria
coragem de apresentar uma MP com essa gravidade para reformar o Ensino Médio.
Além
disso tudo que falei, existe um aspecto mais prejudicial e danoso.Não se faz
reforma educacional por Medida Provisória. O princípio da educação nacional
segundo o artigo 206 da Constituição Federal, inciso sétimo, é a gestão
democrática do ensino público.
Não se faz reforma educacional por um instrumento
legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm
que opinar.
Ou
seja, é muito grave o que foi feito. Não é pouca coisa. E o resultado disso, o
que se expressa, é uma tentativa de desconstrução de tudo que foi avançado, de
tudo que deu certo nas gestões Lula e Dilma. Agora o revanchismo
político-partidário não pode prejudicar os estudantes. É isso que está
acontecendo com essa MP.
CC: Sobre
isso, o Congresso Nacional já vinha discutindo uma reforma do Ensino Médio há
três anos, por meio de um projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes
(PT-MG). Qual a avaliação que você faz dessa proposta?
DC: Não era um bom projeto. Pelo contrário, se
fosse um bom projeto, teria sido absorvido pela gestão da presidenta Dilma. Se
fosse um projeto consensual teria sido aprovado, inclusive por ter recebido
advento de uma comissão especial.
O mérito do Reginaldo Lopes foi o debate. Ele
não tinha deliberado efetivamente sobre o texto dele porque ele estava tocado e
sensibilizado com as críticas que ele recebia. O projeto do Reginaldo Lopes
tentava criar uma flexibilidade inflexível, era um paradoxo.
Você não cria uma flexibilidade no Ensino Médio
apresentando aos alunos, aos 16 anos de idade, cinco possibilidades de
trajetória: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e
ensino técnico profissionalizante de nível médio.
Naquele momento os estudantes não estão
preparados para escolher uma trajetória. Eles estão preparados, sim, para
escolher matéria. A flexibilidade real seria como? Você cria um ciclo básico e
cria matérias optativas. Isso é flexível.
Isso é o que acontece em outros países. Cálculo,
por exemplo, poderia ser uma disciplina ofertada numa escola para fazer com que
o estudante, que queira se aprofundar em matemática, possa entrar na
universidade com mais condições de fazer um bom curso de engenharia. Isso é um
problema no Brasil.
Praticamente todo curso de ciências exatas gera
vazão de uma série de estudantes porque não tiveram uma base de cálculo e
matemática no Ensino Médio. Então [o caminho] não é dar a possibilidade do
jovem construir uma trajetória porque isso é pobre em termos de possibilidade.
E é muito sério pra cobrar de um estudante que escolha um itinerário.
Mas, sim, você dar para os jovens a
possibilidade de escolher disciplinas eletivas que, inclusive, conversem com a
Base Nacional Comum Curricular e com a LDB. É você criar formas mais atrativas
de apresentar os componentes curriculares para os estudantes. Isso é
flexibilidade, não é o que está sendo apresentado por esse governo. O projeto
do Reginaldo Lopes estava recebendo críticas e estava sensível a essas
críticas.
CC: Como, na
sua opinião, essa MP atropela o processo de conclusão da Base Nacional
Curricular Comum?
DC: É
difícil para as pessoas
perceberam o jogo que está por trás disso. A Maria Helena esteve, há
alguns meses em São Paulo, e disse que o debate sobre o Ensino Médio deveria parar porque ela
queria reformar o Ensino Médio. Isso saiu no Estadão.
Qual é o jogo que está posto? A MP diz que,
e o governo tem dito de maneira irresponsável, que as Artes e Educação Física
vão ser recuperadas na Base Nacional Comum. No Ensino Fundamental essas
disciplinas não foram excluídas, mas para o Ensino Médio foram. Já tem um recado
claro aí.
Em segundo lugar, eles dizem que toda aposta
está depositada na Base e aí algumas entidades que apoiam o governo e não tem
coragem de assumir, como o Todos Pela Educação, vão à imprensa e dizem que tudo
vai ser decidido na Base.
O problema é que a Base estava num processo
muito intenso de consulta pública, esse processo foi paralisado e o que tem se
comentado no mundo da educação é que, se o conteúdo da participação social for
ruim, eles não vão utilizar esse conteúdo na formação da Base, vão fazer um
texto de gabinete.
Mas qual é o ponto que eles trazem? Quando a
Base for apresentada haverá mais uma rodada de discussão. A Base vai ser
apresentada em 2017, quando o PSDB deve romper com o governo para poder lançar
candidato à Presidência -- porque dificilmente o Temer vai ter alguma
popularidade suficiente até 2018. A Base a ser lançada em 2017 está nas mãos da
Maria Helena. Mas vai ter um período em que ela já não vai mais estar dentro do
governo. A Base não vai ter dono.
Ou seja, é muito provável que, em 2018, a gente
ainda não tenha a Base. E se tiver, vai ser dado um prazo de implementação
extremamente extenso porque uma Base que é apresentada sem considerar a
participação social não será incorporada pelos professores.
É possível que se repita com a Base Nacional
Comum Curricular aquilo que aconteceu com os parâmetros curriculares nacionais,
liderados pela Maria Helena e por outros membros do governo Fernando Henrique
Cardoso.
Na época apresentaram uma proposta curricular
que era alheia ao debate que vinha sendo feito há anos para superar o currículo
da ditadura militar. O cenário que se apresenta é extremamente negativo. A tendência é de jogar uma
aposta muito grave e muito grande sobre a Base e sequer ter o conteúdo da Base,
com uma possibilidade de ruptura da equipe pensante do MEC com o governo
federal.
A
educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso
aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a
ser centro de disputa.
Até porque o escolhido para ser ministro da Educação não é alguém
que goza de reconhecimento na área. Ele foi colocado na posição em
que está por ser do Democratas, um partido que apoia o governo Temer. Ele não
foi colocado na área por algum mérito ou por entender de educação, ele até
assume que não entende nada, que não é a área dele, ele é um administrador.
CC: Queria
também expor para sua análise um argumento muito utilizado pelo governo para
justificar a MP da reforma do Ensino Médio, que é o resultado do Ideb e o índice
de evasão escolar. O senhor acredita que esses números justificam uma MP e esse
suposto caráter de urgência?
DC: Isso tem até a ver com os argumentos do governo
para defender a PEC 241. Eles usam o mesmo argumento para fazer essas maldades.
O que acontece? Para usar uma metáfora, a educação é uma cidadã que está
morrendo de sede. Ela não tem acesso a uma água de qualidade, vive com sede e
precisa beber água para poder sobreviver. Se você der metade de um copo de água
para a educação, você não vai resolver o problema.
O que isso tem a ver com a crítica do governo? O
governo utiliza o resultado do Ideb para fazer uma crítica ao desempenho do
Ensino Médio. O que o Brasil podia fazer que não representasse custo efetivo de
investimento na educação já foi feito. Agora precisa resolver as agendas
urgentes para poder matar a sede da educação.
Quais são essas agendas urgentes? É preciso pelo
menos equiparar os salários dos professores às demais profissões e melhorar
a infraestrutura das escolas, inclusive é isso que é pedido pelos
estudantes.
A Unicef mostra que a infraestrutura é
um elemento central de reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas e
querem uma melhoria do Ensino Médio.
E é preciso obrigatoriamente investir numa nova
forma de fazer pedagogia, tudo isso é agenda do Plano Nacional de Educação,
inclusive passa pela Base Nacional Curricular, que também é agendada pelo
Plano. Só que, em vez de buscar enfrentar essas questões estruturais, o governo
federal opta por abandonar o PNE e, por Medida Provisória, forçar a
implementação da sua política.
Não vai dar certo. Educação não é corrida de 100
metros, educação é maratona. O que vai acontecer com a MP do Ensino Médio é que
tudo vai ser tão descontinuado e tão desorganizado que, caso essa medida seja
implementada – os estados têm a opção de não implementar, inclusive isso está
sendo dito por vários secretários estaduais de educação –, o resultado vai ser
extremamente danoso na organização das redes.
Então a tendência não é que o Ideb
melhore, é o Ideb piorar.
Isso é uma medida açodada para dizer que você está fazendo alguma coisa, para
retomar uma estratégia de focalização, para desconstruir o que foi feito pelo governo passado,
para investir no revanchismo político sem pensar nas consequências
pedagógicas.
Isso acontece por quê? Porque são
pessoas que não entendem de educação.
Eu não posso dizer que a Maria Helena e a Maria
Inês Fini [presidente do Inep] não sabem de política educacional, sabem. Mas o
trabalho delas em São Paulo ou do partido delas em São Paulo sequer deu
resultado. Não dá para dizer que o PSDB faz uma boa gestão na área da educação,
considerando que eles estão há 24 anos agora.
Quer dizer, já estão há mais de duas décadas na
gestão e a educação no Estado de São Paulo é péssima. Então essa justificativa do Ideb é uma
justificativa que, por muitos fatores, é incorreta. Exclui o fato de que muito
do que precisava ser feito para melhorar o Ideb não foi feito e exclui o fato
de que já existe uma agenda que defende a melhoria do Ideb que é o Plano
Nacional de Educação.
Ideb é a meta 7 do plano e o governo sequer
responde sobre o Ideb, sobre a meta 7, sobre as demandas que estão postas para
a melhoria da qualidade da educação. Então é o uso de um indicador de forma
demagógica.
CC: A Maria
Helena Guimarães diz que há um “tédio” no Ensino Médio no Brasil? O senhor
concorda com esse diagnóstico? Acha que esse problema se resolve com a MP da
reforma do Ensino Médio?
DC: É bem
simples. Vamos supor que a MP seja implementada e aumente as escolas de
educação em tempo integral. Uma escola que vai, simplesmente, sair de cinco
horas diárias para sete , reproduzindo uma educação entediante, só vai aumentar
o tédio. Agora, eles editaram uma portaria que cria ilhas de excelência.
Eles assumem, hipocritamente, que não tem
dinheiro com a PEC 241 e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as
escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um
salto de qualidade.
Ou seja, todo o trabalho feito pelas comunidades
escolares vai ser sugado pelo governo federal para ele colocar um recurso a
mais, para ele melhorar aquela escola de maneira orientada, criando essas ilhas
de excelência.
Para o conjunto das matrículas de Ensino Médio,
se houver educação em tempo integral, será uma educação mais entendiante, sem
artes, sem educação física, sem filosofia e sociologia, sem as matérias que os
alunos mais gostam.
Então se a Maria Helena está preocupada com o
tédio, a MP é mais entendiante ainda. Se o receio é a evasão, isso tende a
aumentar. Até porque o problema central do Ensino Médio não é no Ensino Médio
em si, é no percurso do estudante e especialmente nos anos finais do Ensino
Fundamental. Ali que você tem um problema grave.
CC: O
ministro Mendonça Filho deu a entender exatamente isso, que haverá uma reforma
do Ensino Fundamental também. Pelo que já foi falado, o senhor tem uma ideia do
que pode vir por aí?
DC: Então, a
portaria que foi lançada [em 11 de outubro] dá uma pista bem clara de ilhas de
excelência. O que eu vejo é que a tendência para o Ensino Fundamental também é
criar níveis de excelência e aumentar a quantidade de parceria
público-privada. Isso também é a linha geral de um governo privatista. E não
existe só uma modalidade de privatização, existem várias modalidades, inclusive
passar aspectos importantes da gestão pública para a gestão privada.
CC: Alguns
especialistas da educação alertam para a possibilidade dessa MP abrir portas
para uma experiência privatista como a que ocorreu em países latinos também,
com as chamadas chartes school? Esse é um dos caminhos?
DC: O governo está estabelecendo a narrativa de que
tem a PEC 241, então o recurso público é menor. Então o governo vai dizer que é
preciso buscar soluções no mundo privado. Agora qual vai ser a novidade do
mundo privado?
É que o privado no Brasil não tem capacidade
para dar conta de todas as matrículas, até porque não traz lucros. Mas existe
um aspecto mais pernicioso da MP do Ensino Médio.
É o que permite, na trajetória da educação
profissional, que sejam feitas parcerias também com universidades privadas. As universidades estão com muita
dificuldade por conta da repressão do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]
e do ProUni.
Como o governo não pode reproduzir o Fies por
conta da PEC 241, o que vai ser feito? Ele vai dar às instituições privadas, como Unip, Uninove
e grupo Estácio, o direito de ofertarem trajetórias de profissionalização de um
ano e meio. E aí vão fazer essas trajetórias de profissionalização
contabilizando créditos para o Ensino Superior, isso é o jogo daquela questão
dos créditos da Medida Provisória. Essa será uma privatização mais evidente.
O que eu estou querendo dizer em síntese é que,
num primeiro momento, as parceiras público-privadas vão ser orientadas em ilhas
de excelência, até para dizer que elas funcionam, o que não é verdade porque
elas vão utilizar aquilo que já vinha sendo desenvolvido por boas escolas. Isso
é pior até que a charter schools.
Pior não, mas uma modalidade diferente de
privatização. Você compartilha o processo de gestão. O
setor privado compartilhando o processo de gestão de uma escola estatal. Não dá para dizer que é uma privatização de
oferta de matrícula, é mais sútil e mais perigosa porque diminui a gestão
democrática, o controle social, o processo de gestão fica mais
centralizado.Esse é um caminho que vai ser trilhado.
Um outro caminho, mais próximo das charter schools, muito
dedicado à linha da profissionalização, são entidades do setor privado que vão ofertar a
trajetória de um ano e meio para os estudantes, em parceria com as secretarias
de educação.
Então, por exemplo, o Mackenzie vai lá e oferta
uma quantidade de matrículas para quem está fazendo um ano e meio de projeto de
profissionalização. Qual é o ponto? O foco da ação do Estado passa a ser na
trajetória dessa linha privatizante.
Quem
opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de
trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie
a ação profissional.
O
profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos
no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim.
O único caminho que ele entende que pode dar chance no mercado de trabalho são
os cursos ruins.
Ele
prejudica a formação dele, prejudica o ingresso mercado de trabalho e o
conjunto da carreira dele para aquilo que a OIT chama de trabalho decente. O
que mais prejudica uma trajetória de trabalho decente é exatamente uma
profissionalização em cursos de baixa qualidade. Isso numa situação de crescimento
econômico, imagina agora.
CC: Isso se
conecta de alguma forma com a crítica que foi feita sobre a retirada de
disciplinas de humanas? Logo que a MP foi anunciada, foram feitas análises de
que essa reforma pretendia formar mais mão-de-obra do que estudantes pensantes.
Isso pode ser um reflexo da MP ou é uma teoria fantasiosa?
DC: Não é que todos vão seguir uma formação mais
medíocre. A formação
mais medíocre vai ser para os mais pobres. Existe uma irresponsabilidade no discurso. Eles
dizem: “nós queremos dar conta das necessidades dos jovens”.
E é claro que os jovens desejam
profissionalização. O problema
é que o gestor público precisa pensar além da demanda mais explícita do
cidadão, precisa analisar o conjunto de fatores para poder corresponder da maneira
mais correta e mais aprofundada sobre essa demanda.
O
pior que pode acontecer para o gestor público é o estudante dizer que quer
profissionalizar, ele vai e dá o pior caminho, que não vai garantir a plenitude
profissional do estudante. É
o que acontece com essa MP do Ensino Médio.
Aqueles que vão optar pelo itinerário
propedêutico não vão ter impacto,
até porque são tomadores de opinião, são de famílias com mais renda
e vão para a universidade. Para que dependem do dinheiro
no final do mês, essa trajetória de baixa qualidade vai ser uma tragédia.
Importante ter consciência que a questão do trabalho deve
compor o Ensino Médio, isso é um fato.
Mas não deve ser uma agenda pela metade. Não como uma formação. É quase que
fazer uma política que não é emancipatória.
CONSIDERANDO AS PALAVRAS DO ENTREVISTADOR E DO ENTREVISTADO, POSSO EXTRAIR DE TUDO ISSO A
CONFIRMAÇÃO DA OPINIÃO QUE JÁ TRAZIA COMIGO.
EDUCAÇÃO NA MÃO
DE POLÍTICO ESCOLHIDO POR CONCHAVO, POR ACORDO, POR OUTRO POLÍTICO, SÓ PODE SER
PREJUDICIAL AO ESTUDANTE.
O POLÍTICO SÓ
QUER SABER DE POR SEU NOME NA HISTÓRIA NÃO IMPORTA COMO. VEJA O CASO DE HITLER.
TEM SEU NOME NA HISTÓRIA, MAS COMO UM DEMÔNIO. ASSIM SÃO OS POLÍTICOS
BRASILEIROS. TODOS DEMÔNIOS.
POR
DOM PAULO DE BEL
EDITOR DO
SINDICATO DO
POVO
UM GRITO DE CADE O MEU DIREITO À EDUCAÇÃO E ENSINO?
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