SE
VOCÊ QUER VER A CORRUPÇÃO PUNIDA NO BRASIL, SE VOCÊ ACHA QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DEVE CONTINUAR A COLABORAR PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO NO BRASIL; SE VC
ACHA QUE DEPUTADOS TEM PRIVILÉGIOS DEMAIS E QUER QUE SEJAM PUNIDOS PELOS
DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS, ENTÃO LEIA O ARTIGO ABAIXO E DEPOIS ASSINE
DIGITALMENTE ESSA PETIÇÃO.
O coro da multidão
Contra a PEC da Impunidade
Publicado em 12/04/2013 | Rhodrigo Deda - rhodrigod@gazetadopovo.com.br
Procure
imaginar um único motivo relevante para impedir que o Ministério Público possa
promover investigações criminais. Mesmo que você se esforce, prezado leitor,
dificilmente vai encontrar. Esse é o drama daqueles que estão se mobilizando em
silêncio para aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição
N.º 37 – também conhecida como PEC da Impunidade – , que pretende proibir o
Ministério Público de instaurar investigações penais.
Boa
parte dos argumentos dos que defendem a medida soa infantil. Tem gente que
justifica a aprovação da PEC dizendo que “é uma questão de disputa política
entre delegados e promotores, apenas uma questão de ego”. Outros justificam com
argumentos “quase-técnicos”: “a PEC vai acabar com a ambiguidade deixada pela Constituição
Federal”. Para esses, como a Constituição não declara expressamente o poder de
investigação do Ministério Público, ele não existiria. Há também os que usam de
argumentos perversos e afirma que ao extirpar o poder investigativo “os
promotores não poderão querer governar os prefeitos do interior”, numa
tentativa de dizer que o tratamento da promotoria é mais rigoroso que a
realizada na capital.
O
curioso é que nenhum desses argumentos toca no essencial – o interesse público
fundado na necessidade de controle e fiscalização. Qual malefício para a
democracia trará permitir ao MP conduzir investigações criminais? Qual razão há
para reduzir os órgãos de fiscalização e controle? Se há conflitos entre
delegados e promotores, isso, deve ser resolvido com prudência e espírito
conciliador, sem que seja necessário reduzir o aparato investigativo do país.
Do
ponto de vista prático, percebe-se que o Ministério Público tem se mostrado
eficiente na investigação de crimes complexos, especialmente os do colarinho-branco.
O órgão possui recursos materiais e humanos necessários para investigações
sofisticadas. Seria contraproducente conceder somente às polícias a
possibilidade promover inquéritos policiais. Ao fazer isso, o legislador
estaria limitando de forma irracional o poder do estado para investigar e punir
crimes. A existência de diversos órgãos de fiscalização e controle – como a
Controladoria Geral da União, a Receita Federal, os Tribunais de Contas, entre
outros – possibilita evitar que crimes de corrupção e enriquecimento ilícito
fiquem impunes.
Não
há utilidade alguma para a sociedade impedir que o MP conduza inquéritos
penais. Mas certamente há quem vá se beneficiar dessa proibição. Os maus
políticos terão o caminho facilitado para continuarem seus intrincados arranjos
para desviar recursos públicos.
Uma
certa classe política acostumada à impunidade está bastante assanhada para
aprovar a PEC 37. E é por isso que o momento exige atenção e mobilização
social. É preciso que os cidadãos permaneçam alertas e procurem saber o que
pensam seus representantes no Congresso Nacional. Muitos deles vão dizer que
estão indecisos ou que esperam orientação do partido. Mas o momento é de
assumir a responsabilidade de dizer que país cidadãos e políticos desejam.
Os
políticos precisam assumir uma posição clara sobre a PEC. E os cidadãos
precisam ser enfáticos em demonstrar que desejam que seus representantes
derrubem uma proposta equivocada. Dada a relevância da votação que está para
ocorrer, o melhor é ficar de olhos bem abertos e pressionar os parlamentares
para que votem contrários a PEC. Para isso há excelentes instrumentos – os
cidadãos podem usar e-mail, fax, fazer telefonemas, ou mesmo assinar a petição
do MP contra a PEC da Impunidade
VEJA AMATERIA
SEGUINTE EM CONTINUAÇÃO – 2013-28040363 – LOGO ACIMA
POR
DOM
PAULO DE BEL
EDITOR
DO
SINDICATO
DO POVO
UM
GRITO DE ALERTA CONTRA O GOLPE DOS DEPUTADOS FEDERAIS.
FALE
COM O SINDICATO DO POVO. CLICK AQUI.
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