2013-23080546 - CRIANÇA E ADOLESCENTE. PROBLEMA SEM SOLUÇÃO E DESCONHECIMENTO COMPLETO DE QUEM SE COMPROMETE A CUIDAR DESSE ASSUNTO.

PARA QUE SERVE TANTOS CONSELHOS FORMADOS EM PROL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES??? CONSELHO DISSO, CONSELHO DAQUILO E SÓ A PREPOTÊNCIA DOS SEUS MEMBROS É QUE SE VÊ ATIVA.

BASEADOS NO ESTATUTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MAIS CONHECIDO COMO – ECA – REGRA-SE A EXISTÊNCIA DE GRUPOS PARA ZELAR PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

MEMBROS DE CONSELHOS CONTUMAM A SE ACHAR DONOS DA VERDADE E IMPÕEM-SE COMO POLICIAIS, AGENTES TÉCNICOS, AGENTES DO JUDICIÁRIO OU ATE MESMO, (PASMEM) JUÍZES. NA VERDADE NÃO PASSAM DE GUARDIÃES D’AQUILO QUE REZA NO ESTATUTO. NEM MESMO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS, APENAS CONDUTORES E/OU AUXILIARES DOS EXECUTORES D'AQUILO QUE DIZ O ECA.

VEJAM ABAIXO UM ARTIGO ONDE NÃO SE CUMPRE O ESTATUTO E QUE OS CONSELHEIROS AGIRAM COMO SE FOSSEM OS DONOS DA VERDADE.

AO INVEZ DE EXIGIR MEDIDAS SÓCIO ECONÔMICAS DAS “ORTORIDADES” MUNICIPAIS E ESTADUAIS PARA APRESENTAREM, DE IMEDIATO E DE FORMA CONTINUA UMA AÇÃO DE COMBATE A FOME LANÇADA PELO GOVERNO FEDERAL (FOME ZERO) SIMPLESMENTE AGEM COM A PREPOTÊNCIA DE “RECOLHER” A CRIANÇA A DEPOSITOS, JÁ ABARROTADOS, E QUE RECEBEM SUBVENÇÕES DOS ORGÃO PÚBLICOS.

SE ISSO (ATO DE RECOLHIMENTO) RESOLVESSE TODOS OS PROBLEMAS, OS CRACUDOS NÃO VOLTARIAM PARA AS RUAS, OS MORADORES DE RUS NÃO REGRESSARIAM, CRIANÇAS QUE FOGEM DE CASA POR MAUS TRATOS TAMBEM NÃO ESTARIA DE VOLTA EM CURTISSIMOS PRAZOS. MAS, COMO NÃO É A SOLUÇÃO, PELO MENOS PARA OS “ACOLHIDOS” E SÓMENTE PARA OS SUBVENCIONADOS E EM ALGUNS CASOS, PARA OS POLÍTICOS, ENTÃO A COISA PEGA DOLOROSAMENTE.

VEJA O ARTIGO.

 

Criança deixa de comer parte da merenda escolar para alimentar avós

sábado, 10 de agosto de 2013  - http://www.folhapolitica.org/2013/08/crianca-deixa-de-comer-parte-da-merenda.html#more

Na Escola Municipal Piratini, no bairro Pinheirinho, em Curitiba - Paraná, um caso comoveu os professores: uma criança deixa de comer parte de sua merenda escolar para alimentar os avós, com os quais mora.

Em entrevista, a professora Cristiani Kusky explanou que a criança estava debilitada em razão da alimentação insuficiente: além de não se alimentar bem em casa por razões financeiras, não comia todo o lanche na escola pelas razões expostas.

"Mesmo percebendo que ela estava com fome, a gente a via guardando uma bolacha aqui, outra ali (...). É realmente uma situação muito triste", afirmou. A menina foi, então, recolhida pelo Conselho Tutelar, acionado pelos professores.

Ao lembrar que a menina chorou muito ao ser levada pelo Conselho Tutelar, argumentou: "Os professores e os alunos também se comoveram muito com a situação porque nós já tínhamos feito várias campanhas para tentar ajudar a família com roupas e alimentos. E o que me partiu o coração foi quando ouvi o avô dizer que não era contra o acolhimento, mas que queria que eles o acolhessem  também". O Conselho não deu explicações sobre o fato.

Qual é a sua opinião a respeito deste caso?

Lígia Ferreira.

Com informações de Portal Medianeira.

APESAR DO TEXTO NÃO SER MUITO CLARO, PERCEBEMOS QUE A ESCOLA FEZ ALGUMA COISA, MAS NÃO O SUFICIENTE. O TEXTO MOSTRA A OMISSÃO DO ESTADO EM DUAS FRENTES. A DAA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. AMBOS SEM AMPARO LEGAL E OBRIGATÓRIO POR LEI.

ESSES “EDUCADORES” QUE CLAMAM POR MAIS RESPEITO (E AUMENTO DE SALÁRIOS), PODERIAM TER FEITO MAIS. MUITO MAIS. NÃO ME REFIRO A SIMPLESMENTE DOAÇÕES. REFIRO-ME A EXIGÊNCIAS DE ATITUDES DOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

REZA O LIVRO I – PARTE GERAL; TUTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; ARTIGO 4º DO ECA A SEGUINTE REDAÇÃO:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

ALEM DA FAMÍLIA, É DEVER DO ESTADO, E MUITO MAIS DO ESTADO, COMO PODER PÚBLICO COMPROMETIDO, GARANTIR OS DIREITOS Á ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. ALEM DA CONVIVENCIA FAMILIAR, BEM COMO DAR PREFERENCIA PARA ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS E AOS PREVILÉGIOS DOS RECURSOS RELACIONADOS À CRIANÇA E A ADOLESCENTES, CONFORME DESCITO ACIMA.

LOGO A SEGUIR, NO CAPITULO III, O ECA EXPRESSA SOBRE A CONVIVÊNCIA FAMILIAR ASSEGURANDO O CONVÍVIO DAS CRIANÇAS COM SUA FAMILIA NATURAL. SALVO SE HOUVER RISCOS A INTEGRIDADE FÍSICA, PISIQUICA E MORAL DESSA CRIANÇA.

VEJA O ARTIGO 23 E 24 DESSE CAPITULO.

 Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

JÁ NO LIVRO II QUE TRATA DA PARTE ESPECIAL, NO TITULO II, NO CAPITULO I E NO CAPITULO II – DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO, NO ARTIGO 98, CITA QUANDO APLICAR AS MEDIDAS PROTETIVAS E NOS ARTIGO 99 A 102, TRATAM DO QUANTO APLICAR AS GARANTIAS DE PROTEÇÃO.

NO ARTIGO 98, DESTACA-SE I ITEM I QUE CITA.

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são

aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

O ARTIGO 100, FALA DA APLICAÇÃO DO ECA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ITEM III DO PAGRAFO PRIMEIRO.

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

99Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:

III – responsabilidade primária e solidária do poder público:

a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das três esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais;

IV – interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;

X – prevalência da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta;

O ARTIGO SEGUINTE (101), EXIGE QUE SE APLIQUE O ITEM IV, UMA VEZ QUE O ESTADO FOI OMISSO NA GARANTIA DOS ALIMENTOS DA CRIANÇA. E NEM ESTAMOS FALANDO EM OUTRA OMISSÃO DO ESTADO. A DO EWSTATUTO DO IDOSO QUE TAMBEM OBRIGA O ESTADO A GARANTIR ESTRUTURA DE VIDA.

A CRIANÇA CITADA NO ARTIGO DEIXAVA DE ALIMENTAREM-SE PARA ALIMENTAR OS SEUS AVÔS, PARTE INTEGRANTE DO ELO FAMILIAR. NÃO CABE, AI, A SEPARAÇÃO DOS ENTES VINCULADOS POR LAÇOS DE FAMÍLIA, MAS SIM, A GARANTIA, PELO ESTADO, DA ASSISTENCIA POR ALIMENTOS AO CASAL DE IDOSOS E A CRIANÇA. RESALVADOS SE HOUVER RISCO FÍSICO, PSIQUICO OU MORAL, QUE NO CASO, NÃO HÁ.

O PROFESSORADO, CREIO EU, TEVE BOA INTENSÃO EM CONVOCAR O CONSELHO TUTELAR E ESTE, A ÚNICA PREOCUPAÇÃO DE CAUTELAR A CXRIANÇA EM INSTITUIÇÕES PARA MOSTRAR SERVIÇO. O QUE DEVERIA TER FEITO ERA A MOBILIZAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS, OU DE SEUS MANDATÁRIOS, NA BUSCA IMEDIATA DE AUXILIO PARA ALIMENTAÇÃO DOS IDOSOS E DA CRIANÇA.

SE TIVESSEM TOMADO TAL ATITUDE SE RESOLVERIA O PROBLEMA PELA RAIZ. E NÃO APENAS SE RECOLHERIA A CRIANÇA A DEPOSITOS DE MANEIRA QUE ESSES CONSELHEIROS APARECESSEM COMO OS SALVADORES DA PÁTRIA. ALIÁS, NÃO SE SALVOU NINGUEM. APENAS UMA APARENTE SOLUÇÃO PARA O CASO DA CRIANÇA NÃO MAIS ALIMENTAR SEUS AVÓS, O QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA DELA (DA CRIANÇA) QUE SE SENTE PIOR AINDA POR VER SEUS ENTES, AINDA COM FOME E PORQUE NÃO VAI SE ALIMENTAR SABENDO DISSO.

ENTENDO QUE PARA SER UM CONSELHEIRO DEDICADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, NÃO SE DEVE SER AUTORITÁRIO, MAS CONDENCENDENTE COM OS FATOS DO MOMENTO.

NA QUELE INSTANTE, QUALQUER QUE FOSSE O CONSELHEIRO, DEVERIA INCOMODAR AS “ORTORIDADES” NA BUSCA DE OFERECER ALIMENTOS PARA A FAMÍLIA VISANDO SANAR A DEFICIENCIA ALIMENTAR E NA CONDIÇÃO DE PERMANENCIA.

OS CONSELHEIROS VÃO E VOLTAM. A FOME, A DECENCIA E A VERGONHA NA CARA PERMANECEM. A CRIANÇA TEM A FOME E A DECENCIA DE PARTILHAR COM OS AVÓS O POUCO QUE RECEBIA DA ESCOLA. ISSO SE CHAMA CARATER. COISA QUE MUITA GENTE NÃO TEM.

POR

DOM PAULO DE BEL

EDITOR DO

SINDICATO DO POVO

UM GRITO DE

FALE COM O SINDICATO DO POVO. ENVIE UM E-MAIL PARA – sindicatodopovo@ymail.com – OU CLICK AQUI.

.

.

.

---